A resposta curta agrada quem abre MEI: o imposto é um valor fixo por mês, baixo e previsível, muito diferente do peso tributário que assusta o empreendedor. A resposta completa evita a armadilha que cancela CNPJ todos os anos. O MEI paga por meio de uma guia única, o DAS, e o valor depende do tipo de atividade e do salário mínimo vigente, não do quanto você faturou no mês. Entender essa conta é o que separa quem dorme tranquilo de quem descobre uma dívida no fim do ano.
O imposto do MEI é fixo, e por que isso é raro
Na maioria dos regimes, o imposto sobe conforme o faturamento. No MEI, não. Você paga o mesmo valor tenha faturado muito ou pouco naquele mês, porque o modelo foi desenhado para ser simples e barato, um incentivo à formalização. Esse valor mensal é recolhido no DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É a mesma lógica que você já viu no artigo sobre o DAS do MEI: uma guia só, que reúne tudo o que você deve pagar como microempreendedor.
Quanto custa o DAS, por tipo de atividade
O valor do DAS é composto por três partes possíveis. A base é a contribuição ao INSS, equivalente a 5% do salário mínimo vigente, o que garante os seus direitos previdenciários. A ela se soma R$ 1,00 de ICMS, se a sua atividade é comércio ou indústria, ou R$ 5,00 de ISS, se é prestação de serviço. Quem faz as duas coisas paga o INSS mais os dois adicionais. Como o salário mínimo muda todo ano, o valor exato do DAS muda junto, então confirme o número atual direto no Portal do Empreendedor antes de fazer contas. O importante é a estrutura: uma parte previdenciária maior e um adicional simbólico de imposto.
O que está incluído no valor
Esse é o ponto que faz o MEI valer a pena. Dentro daquele valor mensal estão o INSS (que dá direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade), o ICMS e o ISS conforme a atividade. Você não paga cada tributo separado nem contrata contador para calcular alíquota. É tudo em uma guia, com valor conhecido. Por isso a formalização como MEI costuma sair mais barata do que trabalhar na informalidade e ter que resolver a aposentadoria por conta própria, um ponto detalhado no artigo sobre vantagens e desvantagens de ser MEI.
Quando e como pagar o DAS
O DAS vence todo dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior. A guia é gerada no Portal do Empreendedor ou no aplicativo do MEI, e pode ser paga por boleto, débito automático ou Pix. O ideal é colocar no débito automático e esquecer, porque o esquecimento é a causa número um de problema. O sistema de apuração fica no ambiente do Simples Nacional da Receita Federal, e é lá que a sua situação de pagamento é registrada. Manter o DAS em dia é o que mantém o CNPJ ativo e os benefícios garantidos.
O que acontece se você atrasar ou não pagar
Atrasar gera juros e multa, que se acumulam. O risco maior vem do acúmulo: deixar de pagar vários meses pode levar à exclusão do MEI e ao cancelamento do CNPJ, além da perda da cobertura previdenciária no período em aberto. Um MEI que passou o ano sem faturar ainda deve o DAS enquanto o CNPJ estiver ativo, porque a contribuição previdenciária não depende de venda. Se você parou de vez, o certo é dar baixa formalmente, e não simplesmente parar de pagar e deixar a dívida crescer em silêncio.
MEI paga imposto de renda também?
Aqui mora a confusão mais comum. São duas coisas diferentes. Como empresa, o MEI faz uma declaração anual própria, a DASN-SIMEI, que informa o faturamento do ano e é obrigatória mesmo se você não faturou. Como pessoa física, você pode ou não precisar declarar o Imposto de Renda, dependendo da sua renda total no ano, seguindo as mesmas regras de qualquer cidadão. O tema é vizinho do que está no artigo sobre imposto de renda do autônomo, e vale não misturar a obrigação da empresa com a da pessoa. E quando precisar provar quanto ganha, o caminho está em como comprovar renda de autônomo, já que o MEI tem ferramentas próprias para isso.
O relatório mensal que quase ninguém preenche
Além de pagar o DAS, o MEI tem uma obrigação simples e muito ignorada: o relatório mensal de receitas brutas. Todo mês, você anota quanto faturou e guarda as notas de compra e venda daquele período. Não se envia esse relatório a ninguém, ele fica com você, mas é a base para preencher a declaração anual sem erro e a sua proteção caso a Receita questione algo. Quem deixa para reconstruir tudo no fim do ano erra os números e paga o preço. Cinco minutos por mês evitam horas de dor de cabeça em janeiro.
Perguntas frequentes
Quanto o MEI paga de imposto por mês?
Um valor fixo, composto por 5% do salário mínimo (INSS) mais R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria ou R$ 5,00 de ISS para serviços. Como o salário mínimo muda a cada ano, o valor exato muda junto. Confirme sempre o número vigente no Portal do Empreendedor.
O MEI que não faturou precisa pagar o DAS?
Sim. Enquanto o CNPJ estiver ativo, o DAS é devido, porque a parte principal é a contribuição previdenciária, que não depende de venda. Se você encerrou a atividade, o correto é dar baixa no MEI, e não apenas parar de pagar.
O que acontece se eu atrasar o DAS?
Incidem juros e multa sobre a guia atrasada. O acúmulo de meses em aberto pode levar à exclusão do MEI, ao cancelamento do CNPJ e à perda da cobertura previdenciária no período. Pagar em dia, de preferência por débito automático, evita o problema.
MEI precisa declarar Imposto de Renda?
São duas obrigações distintas. A DASN-SIMEI, declaração anual da empresa, é obrigatória para todo MEI. Já o Imposto de Renda da pessoa física depende da sua renda total no ano, seguindo as regras gerais da Receita Federal.
Conteúdo informativo, produzido com base em fontes oficiais e revisado antes da publicação. Não substitui a orientação de um contador ou profissional habilitado, e os valores e regras tributárias mudam periodicamente: confirme sempre na Receita Federal e no Portal do Empreendedor antes de tomar decisões.