Abrir MEI é de graça, leva quinze minutos e é feito num site só do governo. Essa é a parte simples. A parte que trava a maioria não é o preenchimento, são três decisões que você toma no cadastro sem perceber o peso: a atividade que declara, o nome fantasia e o endereço. Errar qualquer uma dá dor de cabeça depois, na hora de emitir nota ou de comprovar renda.
Este roteiro cobre o passo a passo real e, principalmente, os três pontos onde o cadastro descarrila. Antes de abrir, confirme que o MEI é o formato certo para você, porque desfazer depois dá mais trabalho que decidir antes.
Antes de começar: o MEI serve para você?
O MEI existe para quem trabalha por conta própria e fatura dentro de um limite anual definido por lei. Três condições precisam bater:
- Sua atividade precisa estar na lista permitida. Nem toda profissão pode ser MEI. Profissões regulamentadas, como advogado e médico, ficam de fora. A lista oficial está no Portal do Empreendedor.
- Seu faturamento precisa caber no teto anual. Existe um limite de receita por ano, atualizado periodicamente. Passou do teto, muda a categoria e a tributação.
- Você não pode ser sócio ou titular de outra empresa. MEI é para quem não participa de outro CNPJ como sócio.
Confirme o valor vigente do teto e a lista de atividades diretamente no Portal do Empreendedor antes de seguir, porque esses números mudam e a fonte oficial é a única confiável. Se você ainda está decidindo, vale pesar as vantagens e desvantagens de ser MEI antes.
O passo a passo, etapa por etapa
- Etapa 1. Tenha em mãos os seus dados. CPF, data de nascimento, título de eleitor ou o número do recibo da última declaração de imposto de renda, e o seu endereço. É só isso.
- Etapa 2. Acesse pelo login único do governo. A abertura é feita com a sua conta gov.br. Desconfie de qualquer site que cobre para abrir MEI: o processo oficial é gratuito.
- Etapa 3. Escolha as atividades. Uma principal e, se fizer sentido, secundárias. Este é o ponto mais importante do cadastro, e a próxima seção explica por quê.
- Etapa 4. Informe nome fantasia e endereço. O nome fantasia é opcional. O endereço é o do seu negócio, que pode ser a sua casa na maioria das atividades.
- Etapa 5. Confirme e emita o CCMEI. Ao final, o sistema gera o Certificado da Condição de MEI, o seu comprovante com o CNPJ na hora. Você já sai com empresa aberta.
Os 3 erros de cadastro que travam depois
1. Declarar a atividade errada. A atividade que você escolhe define o que pode faturar sem cair em irregularidade e qual imposto incide. Escolher por aproximação, sem conferir se descreve o que você realmente faz, é o erro que mais gera problema na hora de emitir nota. Se a sua atividade tem opção de comércio, indústria e serviço, marque todas que se aplicam de verdade.
2. Inverter atividade principal e secundária. A principal é a que gera a maior parte da sua receita. Inverter não impede de trabalhar, mas confunde a classificação e pode complicar comprovações futuras. Pense em qual atividade traz o dinheiro, não na que você acha mais bonita.
3. Usar um endereço que você vai deixar. O endereço fica vinculado ao CNPJ e é para onde vão as comunicações oficiais. Se você vai mudar em breve, isso vira retrabalho. Use um endereço estável.
O que fazer no dia seguinte à abertura
Abrir o MEI é o começo, não o fim. Três providências logo depois evitam que a sua empresa nasça e já fique irregular:
- Anote o vencimento da contribuição mensal. O MEI paga um valor fixo por mês, o DAS, que custeia a sua aposentadoria e os seus direitos. Atrasar acumula dívida e pode cancelar o registro.
- Descubra como emitir nota fiscal na sua cidade. A regra de nota de serviço é municipal e varia. Resolver antes do primeiro cliente evita correria, e o passo a passo está no guia de nota fiscal de MEI.
- Separe as contas. Misturar o dinheiro da empresa com o pessoal é o erro que mais atrapalha quem começa. Uma conta só para o negócio organiza o faturamento e encaixa na sua rotina de organização do trabalho em casa.
As obrigações que vêm depois, e que muita gente esquece
Abrir é o mais fácil. Manter em dia é o que a maioria descobre tarde, e são duas obrigações simples que, esquecidas, geram multa e podem cancelar o registro.
- O DAS todo mês. É a contribuição fixa mensal do MEI, um valor único que já inclui a sua Previdência e o imposto. A guia é emitida no Portal do Empreendedor e vence sempre no mesmo dia. Atrasar acumula juros, e ficar muito tempo sem pagar pode encerrar a sua condição de MEI e, com ela, os direitos que você estava construindo.
- A declaração anual (DASN-SIMEI). Uma vez por ano você informa quanto faturou no ano anterior, num formulário curto e gratuito no próprio portal. Não é o imposto de renda pessoa física, é a declaração da empresa, e é a que mais gente esquece por não saber que existe. Deixar de entregar gera multa e trava a emissão de novas guias.
Nenhuma das duas exige contador. Exige lembrar. Anote as duas datas no mesmo lugar em que você controla o resto do negócio.
Quando o MEI não é o caminho
Há três casos em que abrir MEI resolve o problema errado: faturamento acima do teto anual (gera desenquadramento, o formato certo é outro e vale falar com um contador), profissão regulamentada (advogado, médico, dentista e outras de conselho não podem ser MEI) e sociedade (o MEI é individual por definição). Fora desses casos, ele costuma ser o começo mais simples e barato para quem atua por conta, e conecta com a organização de quem trabalha como freelancer.
Conteúdo informativo, produzido com base em fontes oficiais e revisado antes da publicação. Não substitui a orientação de um contador ou profissional habilitado, e os valores e regras do MEI mudam periodicamente: confirme sempre no Portal do Empreendedor e na Receita Federal antes de tomar decisões.